O barato que sai caro: o erro fiscal que pode comprometer o caixa do lojista de moda
Se você já passou por isso e quer ajustar as contas, existem procedimentos diferentes conforme o regime tributário da sua empresa.
Imagine a cena: você é dono de uma loja de roupas, visita uma feira, encontra um fornecedor com mercadoria impecável — qualidade excelente, preço irresistível, tudo perfeito para o seu público.
Sem pensar duas vezes, você fecha negócio. Só tem um detalhe: o feirante não emite nota fiscal. E, para não “perder a oportunidade”, você leva a mercadoria mesmo assim.
De volta à loja, a mercadoria entra no seu estoque e começa a ser vendida. Você emite as notas de venda normalmente e a vida segue… até que a SEFAZ bate à porta.
Onde o problema aparece
O ponto crítico dessa história acontece quando você envia o Inventário de Estoque para a SEFAZ — algo que, para muitos lojistas, é apenas mais uma obrigação contábil.
Só que o inventário é como um raio-x do seu estoque: ele mostra entradas e saídas de mercadorias. Se parte dos produtos vendidos não tiver nota fiscal de compra registrada, a inconsistência salta aos olhos do Fisco.
E quando a SEFAZ identifica mercadorias vendidas que não entraram oficialmente no estoque, o alerta é imediato: compra sem nota fiscal.
As consequências legais e financeiras
Se a fiscalização comprovar que houve aquisição de mercadorias sem documento fiscal, o lojista é obrigado a:
- Recolher todos os impostos incidentes sobre aquela entrada de mercadoria;
- Pagar multa de até 10% sobre o valor da operação;
- Enfrentar um possível processo administrativo fiscal, que pode gerar outras penalidades.
Em outras palavras, aquele desconto “irresistível” no momento da compra pode se transformar em um rombo no caixa.
Como regularizar a situação
Se você já passou por isso e quer ajustar as contas, existem procedimentos diferentes conforme o regime tributário da sua empresa.
1. Simples Nacional
- Emitir Nota Fiscal de Entrada com CFOP 1.949 (ou 2.949, se a compra foi de outro estado);
- Calcular e recolher ICMS à alíquota de 20% sobre o valor da entrada;
- Manter essa documentação arquivada para apresentar em eventual fiscalização.
2. Regime Normal
- Emitir Nota Fiscal de Entrada com CFOP 1.949 (ou 2.949, interestadual);
- Calcular e recolher o ICMS próprio devido;
- Calcular e recolher também o ICMS Substituição Tributária (ST), já que o CNAE de comércio varejista de vestuário no Ceará é sujeito à ST;
- O cálculo do ST envolve a aplicação da MVA (Margem de Valor Agregado) definida pela legislação, projetando um preço de venda presumido e calculando o ICMS-ST sobre esse valor, descontando o ICMS próprio;
- O recolhimento é feito via GNRE ou DAE, conforme as regras da SEFAZ-CE.
Mas e o custo?
Sim, regularizar vai gerar um desembolso imediato. E, muitas vezes, o lojista pensa:
“Se eu pagar isso, meu lucro vai embora…”
O problema é que não pagar significa correr o risco de:
- Ser autuado;
- Recolher todos os impostos com juros e multa;
- Ainda pagar mais 10% de penalidade sobre o valor da operação.
Ou seja, na prática, o custo de não regularizar quase sempre é maior do que o custo de fazer certo desde o início.
Como evitar esse problema no futuro
- Escolha fornecedores regulares – Sempre exija nota fiscal de compra.
- Treine a equipe de compras – Muitas vezes, o próprio funcionário é quem decide “aproveitar a oportunidade” sem saber o risco.
- Controle de estoque integrado – Um bom sistema contábil/ERP ajuda a cruzar entradas e saídas em tempo real.
- Orientação contábil contínua – Ter um contador especializado no seu nicho evita erros e antecipa soluções.
Conclusão
A compra “barata” sem nota fiscal é um daqueles erros que parecem inofensivos no momento, mas que podem comprometer o caixa da sua loja de moda — e até colocar o seu negócio em risco.
Regularizar não é apenas seguir a lei: é proteger o seu patrimônio e manter a saúde financeira da sua empresa.
Se essa situação já aconteceu com você ou se quer se prevenir, a CLIQ Contabilidade pode ajudar a criar um plano tributário seguro, adaptado ao seu regime e ao mercado de moda.
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