📚 Ebook é comércio? Descubra como pagar só 2,64% de imposto (legalmente!)
Fabio Nunes • 3 de junho de 2025
Se você vende eBooks, precisa entender como a forma de tributação muda completamente o quanto você paga de imposto. Vamos direto ao ponto.
💼 Lucro Presumido: quanto se paga?
Na venda de eBook, considerando que é um produto
digital, o Lucro Presumido calcula os seguintes impostos:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,00%
- IRPJ: 8% de presunção x 15% = 1,20%
- CSLL: 12% de presunção x 9% = 1,08%
Total: 5,93% sobre o faturamento
🛑 Obs: No Lucro Presumido, eBook não paga ICMS nem ISS.
🧾 E o Simples Nacional?
O eBook, por ser um
produto digital comercializado, entra no
Anexo I do Simples Nacional (comércio).
Exemplo prático:
- Faturamento: R$ 180.000/ano → R$ 15.000/mês
- Faixa 1 do Anexo I:
Alíquota de 4%
- Valor do DAS:
R$ 600,00/mês
Mas tem um detalhe muito importante...
🚨 eBook tem imunidade de ICMS!
Como o ICMS está
incluído no DAS, e o eBook é
imune ao ICMS, você pode
desconsiderar a parte correspondente ao ICMS, que é:
- ICMS = 34% da alíquota total
- 34% de R$ 600 =
R$ 204,00
- Valor real de imposto:
R$ 600 - R$ 204 = R$ 396
- Nova alíquota efetiva:
2,64%
⚔️ Comparativo: Qual é mais vantajoso?
- Simples Nacional : Alíquota de 2,64%
- Lucro Presumido:
Alíquota de 5,93%
✅ Vencedor: Simples Nacional (mais econômico nesse cenário)
📌 Conclusão prática:
- Se você vende
eBooks,
pode pagar só 2,64% de imposto no Simples.
- O segredo é entender a
imunidade de ICMS e como ela
reduz o DAS.
- E sim,
eBook é comércio para fins tributários.
Quer pagar menos imposto sem sair da legalidade? Conheça os detalhes, planeje e escolha o regime certo.
Quer pagar menos impostos? Então, avalie se sua atividade pode ser enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual). Essa pode ser uma das formas mais simples e legais de economizar. ⚠️ Vender sem CNPJ pode sair caro! Pessoa física: pode pagar até 27,5% de imposto. Com MEI: paga um valor fixo mensal (DAS), independente do faturamento dentro do limite. ✅ Vantagens do MEI Limite de R$ 81.000,00 por ano (R$ 6.750,00 por mês). Pagamento simplificado de tributos. Acesso a benefícios previdenciários. 🧨 Mas atenção! Tem pegadinha… 💡 Hack importante: Monitore seu faturamento com lupa. Existem duas situações de desenquadramento: 📈 1. Ultrapassou até 20% do limite (até R$ 97.200,00) Você continua MEI até 31/12. Só será desenquadrado a partir de 01 de janeiro do ano seguinte. 💣 2. Ultrapassou +20% do limite (acima de R$ 97.200,00) O desenquadramento é retroativo ao mês de abertura. Você terá que recolher todos os impostos como empresa comum desde o primeiro mês. 📅 E se você abriu MEI no meio do ano? O limite anual será proporcional aos meses de atividade: Exemplo: MEI aberto em maio/2025 Restam 8 meses no ano Cálculo: R$ 81.000 ÷ 12 meses = R$ 6.750 R$ 6.750 x 8 meses = R$ 54.000 🟡 Margem de tolerância de 20%: R$ 54.000 + 20% = R$ 64.800 🚨 O que acontece se ultrapassar R$ 64.800? Você será desenquadrado retroativamente para maio/2025 Vai precisar recalcular todos os impostos mês a mês Pode gerar dívida tributária e multas 🎯 Conclusão prática Monitore o faturamento do seu MEI mensalmente Quando se aproximar do limite, planeje o desenquadramento com antecedência Evite a retroatividade , que pode virar uma dor de cabeça tributária
Abrir um CNPJ e emitir nota fiscal parece simples... até você escolher o CNAE errado e cair numa armadilha tributária. Se você trabalha com negócios digitais, presta atenção nisso 👇 🧠 O que é CNAE? CNAE é o código que define sua atividade principal perante a Receita Federal e os fiscos estaduais/municipais. Ele determina: Qual tributação você vai seguir Qual atividade vai constar na sua nota fiscal E até se você pode ser Simples Nacional ou não 🎯 Exemplo clássico: Infoprodutor x Gestor de Tráfego 📌 Cenário 1: Você vende seu próprio infoproduto Faz anúncios? Cria conteúdo? Usa tráfego pago ou orgânico? Tudo isso é meio. Sua atividade principal é vender o infoproduto. 👉 CNAE correto: 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 💡 Esse CNAE é usado por infoprodutores e produtores de cursos online. 📌 Cenário 2: Você vende o produto de outra pessoa (como gestor de tráfego) Sua função é promover algo que não é seu Você presta um serviço publicitário 👉 CNAE correto: 7311-4/00 – Agência de publicidade 💡 Serve pra gestor de tráfego, social media, copywriter, etc. 🧾 E a nota fiscal? O CNAE define o serviço descrito na nota fiscal. Se você emite nota de tráfego pago com CNAE de curso, ou vice-versa, está: Correndo risco de malha fina Fazendo planejamento errado E pode até ser autuado no futuro 🚨 Conclusão prática CNPJ e nota fiscal devem refletir a realidade da sua atividade Escolha o CNAE com base na essência do que você faz Evite misturar funções — isso pode custar caro no futuro
